A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, uma operação de âmbito nacional no âmbito das suas competências direcionada a estabelecimentos que dispõem de sistemas de abastecimento particular, incluindo captações e depósitos, de forma a verificar a origem da água e as condições em que é disponibilizada para consumo humano, assegurando o cumprimento da legislação em vigor e a proteção da saúde pública.
No decorrer da operação, foram fiscalizados 57 operadores económicos, abrangendo, maioritariamente, estabelecimentos de restauração e bebidas, retalhistas, grossistas e indústrias.
Como resultado desta fiscalização, foram instaurados 22 processos de contraordenação, tendo registado como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, falta do livro de reclamações, entre outras.
No âmbito das infrações verificadas, foi determinada ainda a suspensão de atividade em cinco operadores económicos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas e inobservância dos requisitos relativos a infraestruturas dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Adicionalmente foram apreendidos 20kg de produtos cárneos, por falta de requisitos em géneros alimentícios, no valor de aproximadamente 100,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
