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Operação “Pactum”: PJ realiza 75 mandados de busca em Lisboa, Porto e Braga

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, desencadeou, esta quarta-feira, a operação “Pactum”, que levou à execução de 75 mandados de busca e apreensão em diversos locais da grande Lisboa, Porto e Braga. A operação visa a recolha de informações relacionadas com aquisições de serviços na área de Tecnologia de Informação realizadas entre 2017 e 2025 por várias entidades públicas e uma entidade privada.

As buscas foram realizadas em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado. O foco da investigação recai sobre funcionários públicos, com a Polícia Judiciária a esclarecer que os mandados não visam decisores políticos.

De acordo com as autoridades, a investigação centra-se num grupo de indivíduos que, de forma premeditada, manipularam procedimentos de contratação pública e privada, envolvendo um montante global que ultrapassa os 17 milhões de euros. Os crimes em análise incluem participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais.

A operação está a ser coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio de juízes de instrução, magistrados do Ministério Público e uma equipa de cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica. O inquérito segue sob segredo de justiça.

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