A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, apreendeu, no dia 26 de março, uma quantidade significativa de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, em duas freguesias da capital portuguesa: Arroios e Santa Maria Maior.
Produtos Apreendidos:
- 36 quilos de tabaco de mascar
- 36 cigarros eletrónicos
- 4 litros de aguardente
Operação de Fiscalização e Autos de Notícia:
A apreensão ocorreu no âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para o cumprimento do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC). Durante a ação, foram elaborados cinco autos de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Prejuízo Fiscal Evitado:
Os produtos apreendidos estavam expostos para venda em diversos estabelecimentos comerciais. A introdução irregular no consumo deste material configuraria uma fraude tributária estimada em cerca de 7.900 euros.
Combate à Fraude e ao Mercado Paralelo:
Esta operação insere-se no âmbito do combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC). O objetivo é combater o mercado paralelo, assegurar o pagamento dos impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
A GNR reforça o seu compromisso no combate à fraude fiscal e ao mercado paralelo, garantindo a proteção dos interesses económicos do Estado e a concorrência leal entre os operadores económicos.
