A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente quanto ao crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, na zona Norte.
Durante a ação direcionada a uma indústria de embalamento têxtil, foram detetadas, em flagrante delito, indivíduos de sexo feminino que embalavam artigos têxteis desportivos contrafeitos, ostentando marcas registadas de elevado prestígio internacional bem como, foi identificado um individuo de sexo masculino responsável por toda a mercadoria apreendida. A mercadoria apreendida tinha como destino o mercado espanhol, sendo transportada por empresas de transporte de mercadorias numa tentativa de ludibriar as autoridades fiscalizadoras.
Em consequência, foi instaurado o correspondente processo-crime pelos ilícitos de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca e de venda ou ocultação de produtos.
No total, foram apreendidos 34.113 artigos, vestuário e acessórios têxteis, num valor total superior a 323.700,00 euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios, pelo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
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