A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, no dia 18 de março, constituiu arguido um homem de 34 anos por introdução fraudulenta de tabaco no consumo, tendo apreendido mais de 23 quilos de folha de tabaco e mais de 1 000 tubos com filtro para enchimento com tabaco moído, no concelho de Almeirim.
No âmbito de uma investigação sobre introdução fraudulenta no consumo, sob a direcção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, e no seguimento das acções operacionais realizadas durante o mês de fevereiro do presente ano, das quais superaram a constituição de seis arguidos, os militares da Guarda procederam a novas diligências de busca, no âmbito do mesmo inquérito. Estas ações tiveram como objetivo interromper a comercialização ilícita de produtos de tabaco por parte de um suspeito no distrito de Santarém, que recorria ao mesmo circuito marginal de fornecimento de folha de tabaco, com origem em Espanha e sem o cumprimento das formalidades aduaneiras legalmente previstas.
No decorrer desta operação, foram realizadas quatro buscas, duas domiciliárias, uma em veículo e uma em armazém, tendo ainda sido realizadas várias diligências de âmbito informático.
A operação culminou na constituição de um arguido e na apreensão do seguinte material:
- 23.390 gramas de folha de tabaco;
- 1 116 tubos com filtro para enchimento com tabaco moído;
- 91 caixas de cartão para embalamento de cigarros;
- 27 plantas de canábis em diferentes estados de desenvolvimento;
- Duas armas de fogo;
- 889 munições;
- Uma máquina trituradora de folha de tabaco;
- Uma máquina pneumática para produção de cigarros;
- Uma estufa;
- Uma balança;
- Um gerador;
- Um celular;
- Diversos equipamentos de suporte destinados ao cultivo de plantas de canábis;
- Diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendido ascende a 8 000 euros, sendo que a sua introdução no consumo em território nacional lesaria o Estado Português em aproximadamente 5 000 euros, resultante do não pagamento do Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), através do incumprimento de formalidades declarativas e da violação das normas de selagem e estampilhagem disposições no regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) .
A investigação , que ocorreu há cerca de três anos, permitiu apurar até o momento a introdução ilícita de mais cinco toneladas de produtos de tabaco provenientes de Espanha, por meio de plataformas logísticas de transporte de mercadorias. O valor da fraude presumido até ao momento ascendeu a 1,2 milhões de euros .
A operação contou com a participação de 19 militares da Guarda, pertencentes à Unidade de Acção Fiscal (UAF), contando com o reforço do Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Santarém, bem ainda com a intervenção de binómios cinotécnicos de detecção de produtos de tabaco do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI).
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a observância das formalidades pela sua introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
