PSP apreende mais de 20 toneladas de precursores de produtos explosivos.
A Polícia de Segurança Pública (PSP), entre 17 e 21 de fevereiro de 2025, no âmbito das suas atribuições exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional, promovendo 229 ações de fiscalização, a operadores económicos que disponibilizam precursores de explosivos e a utilizadores profissionais, por forma a prevenir ilícitos criminais associados a esta atividade.
Com esta operação a PSP associa-se, uma vez mais, ao Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo (instituído pela União Europeia), assinalado anualmente no dia 11 de março na sequência dos atentados terroristas perpetrados com explosivos na estação de Atocha – Madrid, a 11 de março de 2004, e que provocaram 193 mortos e cerca de 2000 feridos.
Decorrente das 229 ações de fiscalização foram instaurados 37 autos de notícia por contraordenação por motivos diversos, sendo de destacar as seguintes infrações:
- 18 por falta de registos ou registos irregulares das transações e aquisições ou fabricos efetuados;
- 16 por armazenagem irregular;
- 3 por incumprimento das normas técnicas definidas para o exercício da atividade; e
- 2 por disponibilização de precursores de produtos explosivos objeto de restrições a particulares.
Durante a operação foram apreendidas mais de 20 toneladas (20 545,2 kg) de nitrato de amónio por armazenagem de nitratos em quantia superior ao permitido e sem a respetiva licença emitida pela PSP [cfr. previsto no DL 376/84, de 30NOV, art.º 8.º n.º 1 d)] e, por armazenagem de precursores de produtos explosivos objeto de restrições fora das áreas reservadas às quais o público não tenha acesso [cfr. previsto no DL 62/2021 art.º 6 n.º 5].
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | Total | |
| N.º de ações de fiscalização | 106 | 174 | 179 | 229 | 688 |
| Autos de notícia por contraordenação | 6 | 30 | 25 | 37 | 98 |
| Total de apreensões (kg) | 62.000 | 350.000 | 13.825 | 20.545,2 | 446.370,2 |
| nitrato de potássio (kg) | 10.875 | 10.875 | |||
| nitrato de amónio (kg) | 62.000 | 350.000 | 20.545,2 | 432.545,2 | |
| permanganato de potássio (kg) | 2.950 | 2.950 |
Com este tipo de atividade operacional a PSP visa contribuir para a redução da ameaça que os precursores de explosivos representam na União Europeia, reforçando o sistema de controlo da atividade de comercialização e utilização de precursores de explosivos, cujas substâncias ou preparações podem ser utilizadas indevidamente para o fabrico ilícito de explosivos.
