A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 21 de fevereiro, apreendeu 2 200 quilos de tabaco de mascar, no concelho de Caldas da Rainha.
No âmbito de uma ação de patrulhamento, os militares da Guarda abordaram uma viatura suspeita que transportava 2 200 quilos de tabaco de mascar no seu interior, os quais foram apreendidos por introdução fraudulenta no consumo. No seguimento desta ação, foi elaborado um auto de notícia por introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT).
Sobre o material apreendido corresponde uma dívida tributária ao Estado, referente ao Imposto sobre o Tabaco (IEC-IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), superior a 550 000,00 euros.
Estas ações integram-se no combate à fraude associada ao IVA e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), visando combater o mercado paralelo, garantir o pagamento de impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
