A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Brigada Especializada de Segurança Geral de Produtos, da Unidade Regional do Centro, várias ações de fiscalização, na zona Centro do País, com vista a apurar o cumprimento dos requisitos legais de avaliação da conformidade, classificação e designação dos produtos da construção, colocados ou disponibilizados no mercado, designadamente, colas para ladrilhos.
Como balanço da ação inspetiva, foram apreendidas, numa indústria de cimentos, cola e argamassa, mais de 35 toneladas de colas para ladrilhos, tendo sido instaurado um processo de contraordenação por falta de licenciamento industrial, tendo ainda sido detetadas diversas irregularidades nos produtos armazenados, designadamente ausência da ficha de dados de segurança, irregularidades na marcação CE e falhas nos pictogramas de perigo.
O valor total da apreensão ascendeu a cerca de 24.000,00 Euros
As colas para ladrilhos encontram-se classificadas como produtos da construção e, antes de serem colocadas ou disponibilizadas no mercado devem ostentar a marcação «CE», indicativa da sua conformidade com as disposições legais, devendo ainda possuir uma declaração de desempenho (DoP), na qual devem ser descritas as características essenciais do produto e o seu desempenho.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização por forma a acautelar a segurança dos consumidores e de produtos comercializados e disponibilizados no mercado, designadamente no que se refere à verificação da conformidade dos produtos de construção destinados à aplicação de revestimentos cerâmicos em fachadas ou outras infraestruturas.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
