A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), entre os dias 2 e 15 de janeiro, desenvolveu a Operação “Amica Canis 2025”, no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, que visou essencialmente a fiscalização das normas gerais de posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia, por todo o território nacional.
Esta operação incidiu essencialmente na fiscalização de associações zoófilas, hotéis que se enquadrem como centros de hospedagem (com e sem fins lucrativos), lojas de vendas de animais de companhia, criadores, detentores e empresas de transporte especializado deste âmbito.
No total, foram realizadas 1 447 ações de fiscalização, tendo sido levantados 697 autos de contraordenação e registados quatro crimes: dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia. Durante estas ações foram fiscalizados mais de 3 700 animais de companhia.
Das infrações registadas destacam-se:
- Falta de vacina antirrábica;
- Falta de identificação/ marcação eletrónica (Transponder/ Microchip);
- Falta de licença de detenção, posse e circulação da Junta de Freguesia;
- Falta do registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), pelo detentor.
Adicionalmente, foram ainda realizadas 24 ações de fiscalização específicas a 63 canídeos de raças potencialmente perigosas, durante as quais se verificaram 34 infrações. As principais infrações registadas neste âmbito foram:
- Falta de licença da Junta de Freguesia para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia;
- Falta de seguro de responsabilidade civil por detenção de animal perigoso ou potencialmente perigoso;
- Não esterilização de animal perigoso ou potencialmente perigoso;
- Incumprimento das medidas de segurança reforçadas no alojamento, incluindo falta de placas de sinalização de “animal perigoso”;
No total da operação estiveram envolvidos 1 174 elementos do dispositivo territorial, com especial destaque para a estrutura SEPNA, contando ainda com a colaboração de outras entidades a nível local.
A GNR reforça a importância de garantir um tratamento digno aos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação descontrolada. Estas situações podem originar problemas sociais graves, incluindo a formação de matilhas, a reprodução descontrolada de cães e gatos em ambientes urbanos e rurais, casos de acumulação patológica (como o Síndrome de Noé) e a falta de infraestruturas adequadas para acolher animais, promovendo a sua recuperação e adoção.
