A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, ontem, dia 6 de fevereiro, aprendeu 91 quilos de tabaco de mascar, no concelho de Loures.
No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao cumprimento do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC), foi elaborado um auto de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), resultando na apreensão de 91 quilos de tabaco de mascar, que se encontravam expostos para venda num estabelecimento comercial. A introdução irregular no consumo deste material configuraria uma fraude tributária estimada em 22 260 euros.
No âmbito desta ação, foi identificado um homem de 37 anos.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Lisboa.
Estas ações inserem-se no âmbito do combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objetivo de combater o mercado paralelo, assegurar o pagamento dos impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
