O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Porto, entre os dias 27 e 29 de janeiro, realizou uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos comerciais especializados na venda de produtos de uso veterinário, no concelho do Porto.
Esta operação teve como objetivo assegurar o cumprimento rigoroso das normativas legais em vigor, promovendo a prevenção e a mitigação de eventuais infrações. No âmbito desta operação, foram empenhados 79 elementos do SEPNA, que fiscalizaram 48 estabelecimentos, incluindo petshops, drogarias, cooperativas agrícolas e lojas especializadas na comercialização de produtos de uso veterinário.
Da ação, resultaram 30 autos de contraordenação, destacando-se as seguintes infrações:
- Falta de autorização de venda emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
- Comercialização de produtos de uso veterinário com prazo de validade expirado;
- Irregularidades na embalagem, rotulagem e informação obrigatória dos produtos.
Adicionalmente, foram levantados 17 autos de contraordenação por infrações ambientais, nomeadamente:
- Ausência de título de utilização de recursos hídricos;
- Depósito e incineração irregular de resíduos;
- Falta de vacinação obrigatória e de transponder em canídeos.
Foram ainda apreendidos 1 574 produtos que não cumpriam as disposições legais em vigor.
A Guarda alerta que os medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário são recursos cruciais para a defesa da saúde e do bem-estar dos animais, e para a proteção da saúde pública, sendo igualmente um instrumento de salvaguarda das produções animais, com impacto considerável na economia das explorações agropecuárias e das alimentares.
