A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação nacional de fiscalização, direcionada a diversos estabelecimentos comerciais, no sentido de verificar o cumprimento das normas constantes da Lei n.º 88/2019 de 3 de setembro, com vista à redução do impacto resíduos de produtos de tabaco no meio ambiente.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo os setores da restauração e bebidas, bem como edifícios destinados a ocupação não habitacional, incluindo serviços, instituições de ensino superior, unidades hoteleiras e alojamentos locais.
As principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e de equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras irregularidades.
Ainda no decorrer da ação, foi suspensa a atividade de dois estabelecimentos comerciais, um estabelecimento de restauração e bebidas, no concelho de Lisboa, pelo ilícito de violação dos deveres gerais da entidade exploradora e um talho, no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Procedeu-se também à apreensão de 1 instrumento de pesagem, por falta de cumprimento das operações de controlo metrológico, no valor de € 400,00.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
