A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de processamento de produtos alimentares localizado no concelho de Ponte de Lima, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, com destaque para a garantia de segurança alimentar dos consumidores e de qualidade dos géneros alimentícios.
Durante a ação, foi detetada a presença de produtos cárneos armazenados em avançado estado de deterioração e impróprios para consumo humano, o que resultou na apreensão de 1,2 toneladas de carne de bovino, suíno e frango destinadas à comercialização ao consumidor final através das redes sociais.
Após perícia, os produtos não poderiam permanecer no circuito comercial, sendo a maioria encaminhada para destruição, enquanto uma parte foi redirecionada para consumo animal.
Em resultado desta ação de fiscalização, foi instaurado um processo-crime por detenção e comercialização de géneros alimentícios anormais, avariados e sem os requisitos exigidos, tendo a situação sido comunicada aos respetivos Serviços do Ministério Público.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade do estabelecimento devido à ausência de condições estruturais adequadas, falta de asseio, de higiene e de licenciamento.
O valor total das apreensões ascende a 3.500,00 euros.
A operação contou ainda com a colaboração da GNR – Guarda Nacional Republicana.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
