A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ontem, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização a estabelecimentos industriais de armazenamento localizados nos concelhos de Guimarães, Fafe e Póvoa de Varzim, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais de segurança alimentar e da atividade económica.
Como balanço da operação, foi determinada a suspensão total da atividade de três estabelecimentos, pelo exercício ilegal da atividade de entrepostagem e à posterior colocação no mercado de produtos sem devida marca de identificação, tendo sido apreendidas mais de 17 toneladas de diversos géneros alimentícios e ainda, 313 kg de crustáceos vivos, tudo no valor estimado superior a 68.000,00 Euros.
Foram instaurados 3 processos de contraordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela autoridade competente, que garante que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo, facto que não era cumprido por estes operadores económicos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos géneros alimentícios colocados no mercado e comercializados aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
