A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, ontem, dia 14 de janeiro, apreendeu 869 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) imprópria para consumo, na localidade de Sesimbra.
No âmbito de uma denúncia sobre o transporte de bivalves em situação irregular, os militares da Guarda efetuaram uma fiscalização à viatura em questão. No decorrer da ação foi possível apurar-se que o veículo transportava 67 sacos de bivalves, totalizando mais de 860 quilos, com um valor comercial estimado de 12.600,00 euros. Estes bivalves encontravam-se em situação irregular, sem qualquer tipo de etiquetagem e não dispunham de documentação que permitisse determinar a sua origem e rastreabilidade.
Por constituírem um perigo para a saúde pública, os bivalves foram apreendidos e o condutor da viatura foi identificado. Após inspeção higiossanitária, os bivalves foram considerados impróprios para consumo humano e, por conseguinte, destruídos.
A GNR sublinha a necessidade de assegurar a salubridade dos moluscos bivalves, para proteger a saúde pública. O consumo de produtos contaminados ou que não cumpram os padrões de qualidade higiossanitária representa um risco significativo para a saúde dos consumidores, podendo resultar em intoxicações alimentares e doenças de origem bacteriana ou viral. Por este motivo, torna-se imperativo garantir que todos os bivalves comercializados sejam submetidos a processos rigorosos de inspeção e certificação.
A GNR alerta ainda que o documento de registo de moluscos e bivalves vivos constitui um requisito indispensável para determinar a sua origem e aferir a sua qualidade em termos higiossanitários. O incumprimento desta obrigatoriedade, prevista na legislação europeia relativa ao manuseamento e armazenamento de moluscos e bivalves vivos, configura uma infração económica grave, punível com coimas que podem atingir os 1.500 euros para pessoas singulares, e os 24.000 euros no caso de empresas.
