O Comando Territorial de Aveiro, através do Núcleo de Investigação Criminal de Ovar, ontem, dia 18 de dezembro, identificou um homem de 62 anos por posse de tabaco sem estampilha fiscal, na localidade de Válega, no concelho de Ovar.
No âmbito de uma denúncia, os militares da Guarda deslocaram-se ao local e realizaram diligências policiais que permitiram apurar a existência de diversos maços de tabaco sem estampilha fiscal.
No seguimento da ação, apurou-se que o indivíduo não possuía qualquer documento comercial, fiscal ou aduaneiro que comprovasse a aquisição, detenção ou introdução ao consumo do tabaco, o que resultou na sua apreensão.
A ação culminou com a apreensão do seguinte material:
· 2 150 maços de tabaco de diferentes marcas;
· 45,2 quilos de tabaco fino;
· 756 tubos com filtro para tabaco;
· Uma balança de precisão.
Da ação resultou ainda a elaboração de um auto de contraordenação por infração aduaneira, que foi remetido para a Unidade de Ação Fiscal (UAF) de Coimbra, bem como a identificação de um homem de 62 anos.
Estas ações inserem-se no âmbito do combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objetivo de combater o mercado paralelo, assegurar o pagamento dos impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
