A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, procedeu, no dia 13 de dezembro, à apreensão de 17 quilos de tabaco de mascar, no âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao cumprimento do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, no concelho de Lisboa.
No seguimento desta ação, foram elaborados dois autos de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), culminando na apreensão de 17 quilos de tabaco de mascar, que se encontravam dissimulados em diversos sacos no interior de estabelecimentos comerciais.
A introdução irregular da mercadoria apreendida no consumo configuraria uma fraude tributária estimada em mais de 3 800 euros.
Estas ações integram-se no combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), visando combater o mercado paralelo, evitar o não pagamento de impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
