O Comando Territorial de Leiria, através do Destacamento Territorial de Pombal, no dia 10 de dezembro, deteve seis pessoas, com idades compreendidas entre os 29 e os 68 anos, durante uma operação de fiscalização a estabelecimentos, no concelho de Pombal.
No âmbito de uma operação de fiscalização a estabelecimentos de venda a retalho, a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, na localidade da Guia, a ação dos militares da Guarda teve como principal foco detetar ilícitos relacionados com o crime de contrafação, imitação e comercialização de material de jogo, sem a autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Durante a ação, foram identificados diversos artigos contrafeitos de marcas conhecidas, incluindo roupa, artigos de beleza, brinquedos e acessórios de moda, bem como material de jogo ilegal. Este material foi encontrado em estabelecimentos fiscalizados, culminando na detenção de cinco suspeitos por posse e comercialização de artigos contrafeitos e material de jogo ilegal.
Da ação resultou a apreensão do seguinte material:
· 2 034 artigos contrafeitos, incluindo roupa, artigos de beleza, brinquedos, acessórios de moda e artigos para a prática de jogo ilegal;
· 20 embalagens de tabaco para venda, sem estampilha fiscal.
Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Pombal.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.
A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados.
