A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou esta semana através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das condições e normas de transporte de géneros alimentícios, no concelho de Vila Real de Santo António.
Nesta ação, foram detetados dois transportes de fruta a granel – laranjas e abacates, de dois operadores económicos com atividade de transporte de mercadorias, que, não possuíam qualquer documentação relativamente à identificação das menções obrigatórias, designadamente referência à origem, variedade e categoria das frutas sujeitas a normas comuns de comercialização.
Em consequência foram instaurados 2 processos de contraordenação e apreendidos 23,5 toneladas de laranjas com origem em Espanha e com destino a Silves, e ainda 650 kg de abacate com origem no Algarve.
Posteriormente, de forma a garantir a correta informação ao consumidor, foi efetuada a correta aposição das menções obrigatórias na rotulagem dos produtos, com o acompanhamento das equipas da ASAE, designadamente com a identificação da origem da laranja de Espanha.
O valor total da apreensão encontra-se estimado em 6.700,00 euros.
A operação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana no âmbito da segurança rodoviária.
A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
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