O Comando Territorial de Castelo Branco, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Castelo Branco, no dia 4 de dezembro, deteve um homem de 40 anos por uso de documento de identificação alheio no tacógrafo, no concelho de Vila Velha de Ródão.
Durante a fiscalização de um veículo pesado de mercadorias, os militares da Guarda, ao analisarem os documentos do suspeito, constataram que este estava a utilizar o cartão tacográfico de outro condutor.
Desta forma, o suspeito conseguia ultrapassar os limites legais de tempo de condução, alternando o seu cartão pessoal com o de outro condutor, permitindo assim a continuidade da condução sem respeitar os períodos obrigatórios de descanso estabelecidos por lei.
Esta prática, além de contrariar as normas de segurança rodoviária, tinha como objetivo aumentar a produtividade da empresa, burlando simultaneamente a fiscalização.
No decorrer da ação, foi apreendido o cartão tacográfico utilizado indevidamente, pertencente a outro condutor.
O suspeito foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional associada a estes ilícitos, este comportamento promove desigualdades concorrenciais, permitindo que os condutores infratores e as empresas envolvidas beneficiem de custos operacionais mais reduzidos em comparação com aqueles que cumprem a legislação em vigor. Para além disso, constitui uma prática de elevado risco no âmbito da segurança rodoviária, ao violar as regras europeias que estabelecem os limites de tempo de condução e os períodos mínimos de repouso para os condutores, colocando em causa a segurança de todos os utilizadores da via pública.
