A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, para verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday.
Tratando-se de um evento comum nesta época do ano, as ações de fiscalização tiveram como foco estabelecimentos comerciais, tanto na vertente física como online, com o objetivo de verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço face à legislação vigente.
Como balanço da ação foram fiscalizados 327 operadores económicos, tendo sido instaurados 21 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o desrespeito pelas regras de venda e anúncio com redução de preço, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preço, a falta de indicação/comunicação do período de venda com redução de preço, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como defesa dos direitos dos consumidores.
