A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), desencadeou uma operação especial de prevenção criminal dirigida a armazéns de distribuição e venda por grosso de artigos de vestuário, componentes de telemóveis e artigos de marroquinaria, localizados nos concelhos de Benavente, Santo Tirso e Vila do Conde, suspeitos de comercializar artigos contrafeitos.
Como resultado desta ação policial destaca-se a instauração de 4 processos-crime por suspeita da prática dos crimes de contrafação, venda ou ocultação de produtos e violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos ou modelos, fraude sobre mercadorias e fraude fiscal e a apreensão de mais de um milhão (1 150 000) de artigos contrafeitos, incluindo vestuário, acessórios de moda, componentes de telemóveis, carregadores, capas de telemóvel, cabos de alimentação e artigos de marroquinaria, sendo que muitos destes artigos apresentavam preços semelhantes aos praticados em produtos originais, evidenciando uma clara intenção de os fazer passar por legítimos e de enganar os consumidores durante as transações comerciais.
Foram ainda apreendidos 46 000,00 Euros em numerário, suspeitos de representar lucros provenientes da atividade criminosa.
O valor total estimado das apreensões, apurado pelos valores das peças contrafeitas e não do valor de mercado, é de aproximadamente 500 000,00 Euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais, sendo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
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