A Unidade Nacional de Trânsito (UNT), através do Destacamento de Ação Conjunto (DAC) de Lisboa, ontem, dia 3 de dezembro, deteve um homem de 57 anos por falsificação de documento (matrícula), no concelho do Montijo.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, na Ponte Vasco da Gama, os militares da Guarda, ao abordarem um veículo pesado de mercadorias, por intermédio da verificação do número do chassis, constataram que o semirreboque ostentava uma chapa de matrícula cujo número não estava atribuído ao veículo em questão. Após verificação do número de chassis, apurou-se que o mesmo tinha origem dinamarquesa, não tendo a importação sido regularizada em território nacional, ostentando uma chapa de matrícula nacional.
O motorista foi detido e o veículo apreendido, e os factos comunicados ao Tribunal Judicial do Montijo.
As chapas de matrícula são, para todos os efeitos legais, consideradas um documento de identificação do veículo, com o objetivo de identificar de forma inequívoca cada veículo, bem como os respetivos proprietários.
A prática em apreço visa a que os proprietários se furtem ao pagamento de impostos e taxas decorrentes da legalização da importação de veículos, bem como das formalidade de licenciamento dos veículos para o exercício da atividade de transporte de mercadorias por conta de outrem, utilizando os documentos de veículos que se encontram em situação regular para circularem livremente em território nacional.
