A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Évora, no dia 25 de novembro, desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas no âmbito da Campanha “Portugal Sempre Seguro”, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Aljustrel.
Os militares da Guarda Nacional Republicana, em colaboração com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), fiscalizaram 15 estabelecimentos comerciais com o objetivo de detetar dispositivos de jogo ilícito em utilização.
A ação culminou nos seguintes resultados:
· Elaboração de dois autos de noticia por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar;
· Constituição de dois arguidos, com idades compreendidas entre 49 e 58 anos;
· Apreensão de duas roletas eletrónicas e três tombolas de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar;
· Elaboração de dois autos de contraordenação por introdução irregular no consumo de bebidas alcoólicas (IABA);
· Apreensão de 11 litros de aguardente.
Na operação participaram nove militares da Guarda e dois inspetores dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados.
Com objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, as Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, através de um trabalho conjunto e de coordenação entre si e envolvendo a capacidade de todas em diversas e múltiplas áreas de atuação policial, sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna (SSI), encontram-se a desenvolver a Campanha “Portugal Sempre Seguro”.
Das Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, destacam-se a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
