A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, e pelas Brigadas Especializadas de Vinhos e Produtos Vitivinícolas e da Fraude Alimentar, realizou, uma operação de fiscalização no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada à verificação dos requisitos legais do setor vitivinícola nacional, nos concelhos de Vila Nova de Gaia e Penafiel.
Como balanço da ação foram fiscalizados dois operadores económicos, com a apreensão de cerca de 43 toneladas de aditivos enológicos produzidos à base de açúcar, que se destinavam a ser adicionados em produtos vitivinícolas, devido à inexistência de processos e procedimentos produtivos que garantissem a segurança alimentar e pelo incumprimento das regras legais relativas à sua composição analítica.
Num dos operadores foi ainda detetado o desmantelamento ilegal de contadores de eletricidade usados, cuja origem destes resíduos não foi justificada sendo esta operação destinada a retirar o cobre neles contido, tendo sido apreendido 9.200 kg daquele metal.
Como balanço da ação, foram instaurados 2 processos-crime por suspeita da prática da produção em regime de co-autoria de produtos vitivinícolas anormais falsificados e por recetação de metais bem como, 1 processo de contraordenação pela prática de infrações ambientais.
A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional.
ASAE, Uma Autoridade, uma missão, um Compromisso!
