O Comando Territorial de Bragança, por meio do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Bragança, efetuou, no dia 10 de novembro, a detenção de um homem de 58 anos, suspeito de prática de caça em área protegida, no concelho de Bragança. A detenção ocorreu durante uma operação de fiscalização ao exercício da caça, com foco na proteção de áreas onde a atividade venatória é restrita por razões de segurança e proteção ambiental.
Durante a ação de patrulha, os agentes do SEPNA identificaram o indivíduo a caçar numa zona próxima a uma estrada nacional, local onde o exercício da caça é proibido devido aos riscos potenciais para a segurança pública. A legislação portuguesa estipula uma faixa de proteção de 100 metros a partir das estradas nacionais, itinerários principais e complementares, autoestradas, entre outras áreas sensíveis, onde a prática de caça é expressamente interdita para evitar acidentes e proteger a tranquilidade e segurança das comunidades locais.
Na operação, o suspeito foi apanhado em flagrante delito, levando os militares a apreenderem uma espingarda de caça e 17 cartuchos que o indivíduo portava no momento. O homem foi constituído arguido, e os factos já foram remetidos ao Tribunal Judicial de Bragança para apreciação e eventual responsabilização judicial.
A GNR relembra que várias áreas no território nacional são designadas como zonas de proteção, onde a prática da caça é proibida para evitar riscos à segurança pública, à saúde e ao bem-estar das populações. Estes locais incluem praias de banho, áreas adjacentes a estabelecimentos educacionais, hospitalares e prisionais, instalações de segurança, parques de campismo, aeroportos, entre outros, sempre com faixas de proteção que variam entre os 100 e 500 metros.
Com estas ações de fiscalização, a GNR reforça o seu compromisso em garantir o cumprimento das normas de segurança no exercício da caça, preservando tanto o meio ambiente como a segurança das pessoas.
