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ASAE instaura processo-crime por desobediência e apreende mais 3,3 toneladas de carne de suíno

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Brigada de Inspeção e Fiscalização de Indústrias, da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, e no seguimento de diligências de investigação no âmbito da Segurança Alimentar, realizou uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de produção e distribuição de produtos à base de carne, que se encontrava com a sua autorização de exercício de atividade suspensa, e em desobediência, manteve-se em funcionamento, no distrito de Braga.

Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo sido ainda mantida a determinação de suspensão da atividadeface à ausência de Número de Controlo Veterinário emitido pela entidade competente, sendo este um dos requisitos obrigatórios para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal.

Da ação resultou ainda a apreensão de mais 3.300 kg de carcaças e peças de suíno, tudo num valor total estimado de € 7.450,00.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.

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