Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através de Brigada de Práticas Fraudulentas da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização direcionada a um Retalhista de Vestuário, no âmbito do combate à violação dos direitos de industrial, notadamente os delitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, no município de Vila Nova de Famalicão.
No curso da ação, foi verificado que o operador econômico procedia à venda de artigos de vestuário de origem legitima e paralelamente, de artigos assumidamente de origem contrafeita, cujo preço de venda ao público era consonante com os praticados nos produtos oficiais.
A ação culminou com a instauração de 1 processo-crime por fraude sobre mercadorias e contrafação e uso ilegítimo de marca e a apreensão de 1.463 artigos de vestuário, ostentando marcas registadas e de grande prestígio, tudo com um valor global estimado de mais de € 40.000,00.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Nesse pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenômeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
