O Comando Territorial de Bragança, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Mirandela, no dia 20 de outubro, deteve um homem com 23 anos por posse ilegal de arma, no concelho de Vila Flor.
No âmbito de uma denúncia relativa a um desentendimento entre caçadores numa zona de caça, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato ao local, onde confirmaram a situação descrita. Durante a ação foi igualmente identificado um indivíduo que detinha uma arma de fogo, sem estar munido da devida licença para a sua posse ou utilização.
No seguimento da ação, foi apreendido o seguinte material:
· Uma arma de caça;
· Seis munições.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
A GNR relembra que, de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma.
