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ASAE instaura processo-crime por desobediência e apreende 6.670 queijos e produtos lácteos

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigida a um estabelecimento de produção e distribuição de queijos, que se encontrava com a sua autorização de exercício de atividade suspensa, e em desobediência, manteve-se em funcionamento, no distrito de Setúbal.

Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo sido ainda mantida a determinação de suspensão da atividade, face à ausência de Número de Controlo Veterinário, tratando-se de um requisito obrigatório para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal.

Foram ainda apreendidos 6.670 queijos, 12 bolas de requeijão, 120 Litros de soro e 380 Litros de leite cru de ovelha, tudo num valor total estimadode € 14.821,00.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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