A leitura do acórdão do caso de desvio de dinheiro na Câmara de Pedrógão Grande, que envolve três ex-funcionários da autarquia, foi adiada para o próximo dia 9 de outubro de 2024, às 14h00. O adiamento, anunciado durante a audiência no Tribunal Judicial de Leiria, deve-se a uma alteração na qualificação jurídica dos crimes, o que levou o juiz a dar um prazo para que as partes se pronunciem.
Os arguidos, que enfrentam acusações de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, têm agora os crimes requalificados como peculato e falsificação de documentos, ambos cometidos em coautoria e de forma continuada. Além disso, cada um responde ainda por um crime de branqueamento de capitais em autoria singular.
O Ministério Público (MP) acusa o ex-chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara de ter cometido sete crimes de peculato, sete de falsificação de documentos e um de branqueamento de capitais, em conjunto com a então tesoureira. A ex-responsável pela contabilidade, que já não trabalha na Câmara, está acusada de quatro crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, além de um crime de branqueamento.
Um esquema que remonta a 2013
De acordo com o MP, o esquema, que começou em 2013, envolvia o processamento de ordens de pagamento fictícias, supostamente para entidades como a Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde, que eram validadas pelo chefe de divisão e entregues à tesoureira. Posteriormente, os valores eram levantados e repartidos entre os três arguidos.
Além disso, o ex-chefe da divisão é acusado de ter utilizado recursos municipais para abastecer o seu carro pessoal mais de 113 vezes, falsificando recibos para justificar que se tratavam de veículos da autarquia. O Ministério Público aponta que os arguidos se apropriaram de cerca de 86.539,57 euros, segundo as contas apuradas.
Confissões e arrependimento
Durante o julgamento, o ex-chefe de divisão confessou os crimes e afirmou-se arrependido, isentando as colegas de responsabilidade sobre alguns dos desvios, como os relacionados com medicamentos e combustível. Justificou ainda o uso indevido de combustíveis como resultado da falta de uma viatura municipal e alegou que algumas falsificações serviram para cobrir despesas como multas de trânsito e até uma prenda ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
As outras duas arguidas, a antiga tesoureira e a responsável pela contabilidade, também confessaram parte dos crimes e expressaram arrependimento, justificando que atravessavam dificuldades financeiras na altura dos desvios.
Agora, com a nova requalificação dos crimes, as partes aguardam a leitura final do acórdão, marcada para 9 de outubro, onde será decidido o futuro judicial dos envolvidos.
