A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), levou a cabo uma operação de fiscalização seletiva dirigida aos transportes rodoviários de passageiros em regime TVDE (Transporte de Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica). A operação decorreu nas imediações dos três principais aeroportos portugueses: Lisboa, Porto e Faro.
Durante esta ação, foram fiscalizados mais de 400 operadores, tendo sido detetadas mais de 170 infrações, sinalizadas por todas as entidades envolvidas. As infrações abrangem várias áreas de competência das autoridades de fiscalização, desde questões de segurança rodoviária, até ao cumprimento das normas laborais e de mobilidade.
Este tipo de fiscalização, segundo a ASAE, visa promover uma concorrência justa entre os operadores económicos, bem como salvaguardar a segurança dos consumidores. A ASAE reforça que continuará a realizar operações deste género, mantendo o seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e o equilíbrio no mercado de serviços de transporte.
Esta operação conjunta surge no contexto de uma crescente utilização de plataformas de transporte como alternativa aos tradicionais táxis, elevando a importância de garantir que os operadores de TVDE cumpram as regras impostas pelas diversas entidades reguladoras.
