Equipas da Unidade de Informação Criminal e do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária (PJ) realizaram ações de fiscalização a nove ourivesarias e joalharias, na Moita, que resultaram na obtenção de elementos para a instauração de um procedimento contraordenacional, quatro notificações para apresentação de documentos e quatro notificações de apresentação de um elevado número de artigos com metais preciosos que se destinavam a fundir e que já não se encontravam nos estabelecimentos comerciais, conforme previsto na Lei.
Estas ações de fiscalização foram acompanhadas por peritos da Imprensa Nacional Casa da Moeda, que colaboraram com a PJ sobretudo na análise dos artigos transacionados, e pretendem verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente às transações realizadas e aos objetos transacionados, bem como à possível prática de crimes de financiamento do terrorismo, branqueamento de capitais e crime organizado.
As coimas para as situações de incumprimento das obrigações legais são consideradas muito graves, podendo variar entre os três mil e os noventa mil euros, dependendo da dimensão da empresa.
